O dia da infância é comemorado, no Brasil, no dia 24 de agosto. O objetivo dessa data, diferente do dia mundial da criança ou do próprio dia da criança é o de reflexão. Como sociedade, é necessário se atentar minuciosamente às condições sociais, econômicas e também educacionais a que nossas crianças tem acesso. Assim, é responsabilidade de cada entidade, seja pública ou privada, zelar pela promoção dos direitos básicos da criança como cidadã.

Mas qual a definição de infância?

Infância é o período compreendido desde o nascimento da criança até o início do seu desenvolvimento como adolescente. No Brasil, conforme a Lei nº 8069/1990, são consideradas crianças todas as pessoas com até 12 anos de idade incompletos. Essa lei, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, também dispõe sobre a proteção integral desses cidadãos.

E quais os direitos básicos da criança?

É direito de toda criança (e também do adolescente), ter acesso à alimentação, saúde, educação e lazer. Ademais, ela também tem o direito de viver em liberdade e desfrutar de um ambiente familiar e social, entre outros. Diante disso, qualquer tipo de discriminação ou violência são proibidos por lei. A negligência às necessidades da criança, assim como sua exploração, também.

Quais instrumentos garantem a proteção da criança?

O ECA, em toda sua redação, discorre sobre os direitos da criança de forma detalhada. Entretanto, ele não é o único instrumento legal que protege a criança. Entre outros instrumentos, há a Lei nº 13257, criada em 2016, e que merece destaque especial neste dia da infância. Sua redação representa um grande avanço, pois contempla políticas públicas para a infância. Conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, essa lei trouxe princípios e diretrizes importantes para que sejam formuladas e implementadas políticas públicas que contemplem a criança. Além disso, a lei trouxe o reconhecimento de que a gestação e os dois primeiros anos de vida da criança compreendem uma janela única para o desenvolvimento cognitivo, neurológico, emocional e psicomotor da criança. Esse período também é conhecido como “os primeiros mil dias”.

O que mais o Marco da Primeira Infância trouxe de especial?

Além do que já foi dito, essa lei trouxe a criação de programas e iniciativas baseadas no desenvolvimento da criança. E, para isso, alia o que diz a ciência sobre o desenvolvimento infantil ao que já constava nas leis vigentes.

E muitas são as conquistas do Marco da Primeira Infância. Ele trouxe o aumento da licença paternidade para 20 dias, para funcionários das empresas participantes do programa Empresa Cidadã. Trouxe também a inclusão do direito da criança de brincar e de ser estimulada. Institui direitos iguais entre mãe, pai e demais responsáveis.

Além disso, garantiu alguns direitos para a gestante, assim como proteção para a mãe que optar por entregar seus filhos para adoção. De igual forma, também afirmou proteção à gestante em privação de liberdade.

Infância é coisa séria!

Assim, diante de tudo o que foi abordado, fica clara a urgência de a sociedade se levantar em uníssono em prol da observação dos direitos da criança. Infância é coisa séria e precisa ser pauta constante, dentro do setor público, e também do setor privado.

O Grupo Personalité segue fazendo a sua parte, por isso é reconhecida pela Fundação Abrinq como ‘empresa amiga da criança’. Nesse dia da infância, comece você também a colaborar com essa causa. Simples assim, como tudo na Personalité.