Em dias onde a segurança é cada vez mais necessária, nada melhor que falar sobre o vigilante: profissional que atua na vigilância orgânica das instituições. Sua atividade inclui garantir tanto a proteção física das pessoas assim como a integridade do patrimônio de seu contratante.

A profissão de vigilante é a única da área de segurança privada que tem sua regulamentação através de lei. Os artigos 15 a 19 da Lei nº 7.102/1983 tratam das definições do vigilante. Além disso, apresenta os requisitos e também os direitos do profissional que exerce essa profissão. Segundo a lei, este é o profissional que executa atividades de vigilância patrimonial bem como a segurança das pessoas físicas. É também aquele responsável por transportar valores ou garantir o transporte de cargas.

Mas, quais os requisitos para ser um vigilante?

Para ser um vigilante é preciso preencher alguns requisitos. Ser brasileiro e ter idade mínima de 21 anos são dois deles. Para ser vigilante é preciso ter ficha limpa, ou seja, não ter antecedentes criminais registrados e estar em dia com as eleições. Em caso de homens, é necessário estar em dia também com as obrigações militares. O nível de instrução exigido deve corresponder, no mínimo, à quarta série do primeiro grau, atualmente compreendido pelo fundamental I.

Contudo, é necessária também aprovação em curso de formação específica e também em exames de saúde física, mental e psicotécnica. Além disso, é preciso atender as especificações da Polícia Federal, conforme Portaria nº 3.233/2012.

E quanto aos direitos e deveres?

Ao vigilante é assegurado o porte de armas, quando em serviço, e prisão especial, por ato decorrente do serviço. É também assegurado o seguro de vida em grupo e fornecimento de uniforme especial, sem custos. Também faz parte de seus direitos o acesso a equipamentos, materiais e sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento e conservação. E, para completar, ao vigilante em exercício, é garantido o treinamento e atualização decorrentes de sua atividade.

Entretanto, a profissão também requer obrigações. Quanto aos deveres, o vigilante deve ser íntegro, atento e intrépido, sempre observando os direitos individuais e coletivos de todos. Deve se apresentar sempre com uniforme adequado e portando sua Carteira Nacional de Vigilante (CNV). Sempre com postura ética e pautada pelos objetivos e cultura organizacional da instituição onde está inserido.

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