{"id":4389,"date":"2021-03-24T12:42:06","date_gmt":"2021-03-24T15:42:06","guid":{"rendered":"http:\/\/personaliteservicos.com.br\/personalite\/?p=4389"},"modified":"2021-03-24T12:42:06","modified_gmt":"2021-03-24T15:42:06","slug":"lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/personaliteservicos.com.br\/personalite\/lgpd\/","title":{"rendered":"LPGD: o que \u00e9 e porque foi criada"},"content":{"rendered":"

No post<\/em> anterior<\/span><\/a> tratou-se sobre a pol\u00edtica de uso de cookies<\/em>, na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 a LGPD. Inclusive, ao entrar nesta p\u00e1gina para ler esta publica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea certamente passou pela nossa pol\u00edtica de cookies<\/em>. Mas o que \u00e9 a LGPD? Porque foi criada? E o que isso muda, na pr\u00e1tica? Voc\u00ea sabe? \u00c9 exatamente isso que vamos responder agora.<\/p>\n

LGPD: o que \u00e9?<\/h4>\n

A LGDP foi criada com a inten\u00e7\u00e3o de proteger a coleta, o armazenamento e o uso de dados das pessoas. Ela \u00e9 regulada pela Lei n\u00ba 13709<\/a>, assinada em 14 de agosto de 2018, pelo ent\u00e3o presidente brasileiro Michel Temer. Dessa forma, a LGPD garante os direitos de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.<\/p>\n

Assim, os dados que antes circulavam na internet sem qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o, agora podem ser consultados pelos usu\u00e1rios. Nome, endere\u00e7o, telefone, n\u00famero do RG, CPF, endere\u00e7o, origem, religi\u00e3o, interesses, posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e orienta\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o apenas alguns deles. Todos os dados que porventura tiverem sido coletados atrav\u00e9s de formul\u00e1rios, promo\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo nas redes sociais s\u00e3o armazenados.<\/p>\n

Depois de armazenados, esses dados podem ou n\u00e3o ser usados por quem os coletou. A LGPD veio para que esse processo fique mais transparente, de forma que o usu\u00e1rio saiba o qu\u00ea vai ser coletado e como (e se) ser\u00e1 usado. A partir desse conhecimento, o usu\u00e1rio pode decidir se vai ou n\u00e3o aceitar essa pol\u00edtica.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h4>\n

A LGPD surgiu devido aos in\u00fameros casos de vazamento de dados veiculados nas m\u00eddias. Diversos ataques cibern\u00e9ticos foram arquitetados a partir desses vazamentos, provocando verdadeiros preju\u00edzos tamb\u00e9m de ordem financeira. Diante desses fatos, tanto os governos quanto empresas e cidad\u00e3os come\u00e7aram a se preocupar com a quest\u00e3o da privacidade.<\/p>\n

Como o Brasil n\u00e3o tinha nenhum instrumento legal espec\u00edfico sobre isso, criou-se ent\u00e3o uma lei no intuito de promover a seguran\u00e7a de todos. Assim, a LGPD foi criada e suas diretrizes foram baseadas na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR).<\/p>\n

Impactos da LGPD<\/h4>\n

A LGPD, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, impacta todas as empresas, n\u00e3o importando o seu porte. E um dos impactos mais vis\u00edveis \u00e9 a necessidade do consentimento expresso do usu\u00e1rio para usar os dados que porventura ali forem coletados. E por falar em dados coletados \u00e9 importante salientar que deve haver total transpar\u00eancia por parte das empresas sobre quais dados s\u00e3o coletados e com qual finalidade.<\/p>\n

E, no caso do uso indevido desses dados, de forma diferente da informada nos termos de consentimento, ou at\u00e9 mesmo do roubo de dados por terceiros, as empresas podem ser responsabilizadas pelos usu\u00e1rios. E, para garantir que tudo se cumpra conforme a lei a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u2013 \u00f3rg\u00e3o federal – \u00e9 respons\u00e1vel pela sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. O descumprimento da lei da LGPD pode gerar multas, lembrando que a lei engloba os dados informados tanto no formato digital quanto no f\u00edsico (papel, etc).<\/p>\n

Vig\u00eancia<\/h4>\n

Embora v\u00e1rias empresas j\u00e1 estejam adaptadas \u00e0 nova lei, que j\u00e1 foi publicada, sua vig\u00eancia foi prorrogada pela MP n\u00ba 959\/2020<\/a>. Isso significa que ainda d\u00e1 tempo de se adaptar \u00e0s novas mudan\u00e7as que dizem respeito \u00e0 seguran\u00e7a dos dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

E essa adapta\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 diretamente na gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Para isso, est\u00e1 prevista a necessidade de um maior investimento na \u00e1rea da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, seja em sistemas ou at\u00e9 mesmo na contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais da \u00e1rea. Cada empresa dever\u00e1 prestar constas \u00e0 ANPD, evidenciando os impactos da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Os dados coletados antes da vig\u00eancia da lei dever\u00e3o ser mapeados e classificados, principalmente quanto ao consentimento do usu\u00e1rio. E, a partir da vig\u00eancia, todos os dados dever\u00e3o ser criptografados a fim de estarem protegidos contra a possibilidade de vazamentos. Al\u00e9m do mais, todas as pessoas que trabalhar\u00e3o com esses dados dever\u00e3o assegurar sigilo total das informa\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a de todos.<\/p>\n

A LGPD veio para a garantir a sua seguran\u00e7a. O Grupo Personalit\u00e9<\/a><\/span> tamb\u00e9m. Vem ser Personalit\u00e9. Aqui voc\u00ea est\u00e1 seguro!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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