Imposto de renda: história e finalidade
Não importa se você é ou não isento de obrigações tributárias ou fiscais. O fato é que, liberado ou não, certamente você já ouviu falar sobre o Imposto de Renda (IR). De igual forma, já deve ter ouvido falar também sobre a sua declaração anual.
O período para entrega da declaração do IR começou em 01/03/2021. O prazo limite para o cumprimento da obrigação fiscal havia sido limitado até 30/04/2021. No entanto, em virtude da situação atual, o governo federal achou por bem prorrogar esse prazo até o dia 31/05/2021. O que significa que a corrida contra o tempo, embora tenha sido estendida, continua.
Mas você sabe, de fato, o que é o imposto de renda e qual a sua finalidade? Conhece suas regras e o que deve ser declarado? E ainda: você sabe quem deve declarar? Foi pensando nisso que o Grupo Personalité elaborou a série que se iniciar neste post. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.
História
Acredita-se que o imposto de renda surgiu na Inglaterra, em 1799. Por conta da guerra contra a França, o país passou por grande dificuldade financeira e, taxar a renda dos cidadãos foi a solução encontrada para contornar a crise. A partir daí, diversos outros países aderiram o imposto e este passou a ser a maior fonte de arrecadação dos governos.
No Brasil, em 1922, mais especificamente no dia 31 de dezembro, foi criado o Imposto Geral sobre a Renda através da lei orçamentária nº 4625. A lei dizia que o imposto incidiria sobre o rendimento líquido, de qualquer origem, recebido por pessoas físicas ou jurídicas, residentes no território nacional. Mas, foi só em 1979 que o imposto de renda se tornou líder em arrecadação.
Em 1991, com o avanço tecnológico, a declaração do imposto de renda, que era feita em papel, passou a ser entregue em disquetes. E em 1997, passou a ser entregue eletronicamente, através da internet. Os dispositivos móveis começaram a ser utilizados para preenchimento e entrega da declaração em 2013. A cada ano que passa, a entrega da obrigação fica mais simples para o contribuinte, seja através de sistemas e aplicativos.
Qual a finalidade do imposto de renda?
O IR é um tributo de ordem federal que incide sobre a renda, ou seja, sobre os proventos (ganhos) e a evolução patrimonial de cada um. É contribuinte do imposto de renda a pessoa residente no país ou no exterior e que receba rendimentos de origem brasileira.
A incidência do imposto é feita por meio de alíquotas variáveis. Essa variação depende do volume de renda de cada contribuinte. Quem ganha mais, tem maior incidência da alíquota sobre sua renda. Quem ganha menos, é tributado com uma alíquota menor, podendo até mesmo ser isento do pagamento do imposto. Por conta dessa variação percentual, o IR é o imposto que mais ajuda na redistribuição de renda no país.
Assim, após sua arrecadação, o imposto de renda passa a compor as receitas orçamentárias do país. A partir daí sua finalidade é a de financiar as políticas públicas do Estado. Isso significa que o imposto é utilizado para sanar as necessidades gerais da nação: infraestrutura, saúde, saneamento básico, educação, programas de transferência de renda, geração de emprego e inclusão social são apenas algumas delas.
Fique atento. No próximo post, informações sobre quem, o quê deve ser declarado e o como o IR é pago.
Você Personalité!
Sob medida. Simples assim.
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