Mais do que garantir toda a alegria no dia das crianças, é preciso garantir, diariamente, o cumprimento dos seus direitos. E, para isso, em meados de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Congresso Nacional. O ECA – como um conjunto de normas – tem como objetivo central a proteção integral da criança e do adolescente. E, além de regulamentar tais direitos (pautadas na Constituição Federal de 1988), ele ainda incorpora algumas normas internacionais de autoria da Organização das Nações Unidas (ONU).

Quais os direitos previstos pelo ECA?

Entre os direitos considerados fundamentais pelo ECA estão: o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Não obstante, o ECA também prevê sobre a elaboração de políticas públicas e dos órgãos responsáveis pela proteção dessas crianças e adolescentes.

Mas, e quanto aos deveres?

Entretanto, o ECA não trata apenas dos direitos dessas crianças e adolescentes. Ele também atribui medidas socioeducativas de caráter protetivo para os infratores compreendidos na faixa entre 12 e 18 anos. As medidas mais brandas começam por advertências e podem avançar para reparação do dano e trabalhos comunitários. As medidas de maior agravo são: liberdade assistida, semiliberdade e internação. E, como instrumento que visa proteção, o ECA prevê a punição para aquele que comete crimes e infrações contra a criança e o adolescente.

Dessa forma, somos contra toda e qualquer forma que interfira no pleno cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Como empresa amiga da criança, somos contra a exploração infantil e não compactuamos com nenhuma forma de trabalho infantil. Em contrapartida, mantemos o compromisso de cotidianamente, beneficiar e transformar a vida dessas crianças e adolescentes através de ações sociais. Acreditamos que esse engajamento é essencial para que os direitos das crianças e adolescentes sejam uma realidade no Brasil. E, uma vez que essa realidade se torne possível aqui, certamente servirá de inspiração para o mundo.

A Personalité Serviços deseja que o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes seja prioridade social, todos os dias. Assim, todas as outras coisas serão perfeitamente possíveis e a alegria plena será uma constante, todos os dias. Simples assim.

A Personalité Serviços está fazendo a sua parte. E você?